Ceder terreno para o domínio local: possibilidades e obrigações

O direito de propriedade encontra-se constitucionalmente protegido, o que não significa que este não possa ser alvo de limitações. É provável que já lhe tenha acontecido, ou a um conhecido, ser contactado por uma autarquia (município ou junta de freguesia), para ceder uma parcela do seu terreno, por forma a permitir, por exemplo, o alargamento de uma estrada ou a construção de passeios. Nestes casos, aconselha-se a tentativa de um acordo entre as partes. Oiça a posição da autarquia e o que pretende a mesma ao requerer-lhe a cedência do seu terreno. Esta terá por fim um interesse público, como, por exemplo, promover a segurança rodoviária, o que será benéfico para todos os envolvidos.